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PORTARIA Nº 589, DE 5DE MAIO DE 2023

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-589-de-5-de-maio-de-2023-481822992

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.