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PORTARIA GM/MS Nº576, DE 5 DE MAIO DE 2023

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-576-de-5-de-maio-de-2023-481822834

Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de
custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2023.