Formulário de Solicitação de Passagem, Hospedagem, Diária, Reembolso e Ajuda de Custo
acomodação; se possível, será atendido. De acordo com a justificativa previamente apresentada, a acomodação em apartamento single poderá ser autorizada para suportar as despesas do participante relativas ao deslocamento até o local de embarque, e do desembarque até o local de trabalho ou de hospedagem, será efetuado o pagamento de 01 (uma) Ajuda de Custo, conforme tabela vigente. Para os eventos custeados por instrumento de cooperação com a OPAS ou por Convênio ficará a critério do COSEMS/MS, sujeito à disponibilidade de recursos o pagamento de Ajuda de Custo.
DECLARAÇÃO
Ao preencher, assinar e enviar o presente Formulário, DECLARO estar ciente que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul — COSEMS/MS, a partir do recebimento e em conformidade com o disposto neste instrumento, irá realizar todas as despesas e demais procedimentos no intuito de garantir a minha presença no evento ou atividade informada. Dessa maneira, CONCORDO que a minha participação no evento implicará a necessidade de devolução dos cartões de embarque, ou similar, utilizados, juntamente com o Relatório de Viagem, em consonância com o Regulamento Interno do COSEMS/MS para a emissão de passagens, o custeio de hospedagem, reembolso ou o pagamento de diárias e de ajuda de custo. Segundo essa norma, todo aquele que for beneficiado com o recebimento de passagens e com o custeio de hospedagem ou que lhe forem ordenadas diárias e ajuda de custo em função de deslocamento custeado pelo COSEMS/MS, deve comprovar, em até 10 (dez) dias do retorno à origem, a efetiva realização da viagem e o cumprimento dos objetivos que motivaram o deslocamento, ou no impedimento disso, justificar a ausência, sob pena de ficar impedido de ter novas solicitações atendidas enquanto persistir a situação de inadimplência, sem prejuízo da obrigação da devolução dos valores dispendidos, pela não apresentação do Relatório de Viagem ou no caso das justificativas enviadas não terem sido aceitas.