PORTARIA GM/MS Nº 10.192, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre registros de informações de produção de Centros de Especialidades Odontológicas – CEO e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente.